Rumo CPA

Capítulo 8 de 21 · Ações, units e BDR, direitos do acionista e ofertas públicas (CVM 160 e Código ANBIMA) · 26 min

“Vai ter IPO de uma empresa que eu conheço. Como faço a reserva, por que o banco não garante que eu receba as ações e o que acontece se a oferta mudar no meio do caminho?”

Na C-PRO R você viu as ações do ponto de vista da carteira. Na C-PRO I, a prova desce ao detalhe jurídico e operacional: espécies e classes de ações pela Lei das S/A, units e BDR, direitos e proteções do minoritário, eventos corporativos com conta, e principalmente as ofertas públicas pela Resolução CVM 160 e pelo Código ANBIMA de Ofertas. No fim, você vai saber explicar ao cliente cada etapa de um IPO, do período de silêncio ao anúncio de encerramento, e o que pode dar errado no caminho.

Programa ANBIMA:1.81.8.11.8.21.8.31.8.3.11.8.41.8.4.11.8.4.21.8.51.8.5.11.8.5.1.11.8.5.1.21.8.5.1.31.8.5.21.8.5.31.8.61.8.6.11.8.6.21.8.6.2.11.8.6.2.21.8.6.2.31.8.6.2.41.8.6.2.51.8.6.2.61.8.6.2.71.8.6.2.81.8.6.2.91.8.6.31.8.6.41.8.6.51.8.71.8.81.8.8.11.8.8.21.8.8.31.8.8.3.11.8.8.3.21.8.8.3.31.8.91.8.9.11.8.9.21.8.9.2.11.8.9.2.21.8.9.2.31.8.9.2.41.8.9.31.8.9.41.8.9.51.8.9.61.8.9.71.8.9.81.8.9.91.8.9.101.8.9.111.8.9.121.8.9.131.8.9.141.8.9.151.8.9.161.8.9.171.8.9.181.8.9.191.8.9.201.8.9.211.8.9.221.8.101.8.10.11.8.10.21.8.10.3

🗺️ Resumo visual · 5 minutos

Ações e ofertas públicas numa tela: os números, os ritos e as pegadinhas

  • 50%

    teto de PN sem voto ou com voto restrito

    das ações emitidas

  • até 10 votos

    por ação com voto plural

  • 80%

    tag along legal (art. 254-A)

    só ações com voto; 100% no Novo Mercado e no Nível 2

  • 50%

    dividendo obrigatório com estatuto omisso

    do lucro líquido ajustado

  • 10%

    retenção sobre dividendos desde 2026

    acima de R$ 50 mil por mês da mesma empresa à mesma PF, sobre o total

  • 17,5%

    IR na fonte do JCP

CVM 160 em números

  • Rito automático

    Valor
    sem análise prévia da CVM
  • Rito ordinário

    Valor
    análise da CVM em 60 dias
  • IPO de ações

    Valor
    ordinário, salvo análise prévia de autorreguladora conveniada
  • Lote adicional

    Valor
    até 25% da oferta base
  • Lote suplementar

    Valor
    até 15%, para estabilização do preço
  • Prazo da oferta

    Valor
    no máximo 180 dias do anúncio de início
  • Pessoas vinculadas

    Valor
    de fora se a demanda superar em mais de 1/3 a quantidade inicialmente ofertada, sem contar os lotes
  • Oferta modificada

    Valor
    quem já aderiu tem pelo menos 5 dias úteis para desistir

Onde a prova pega

  • ✗ Pegadinha: Na garantia firme, o coordenador só se esforça para vender.

    ✓ Regra: Garantia firme: o coordenador compra o que não for vendido. Nenhum compromisso de colocação é o regime de melhores esforços.

  • ✗ Pegadinha: O lote suplementar é de até 25% e o adicional de até 15%.

    ✓ Regra: É o contrário: adicional até 25%, suplementar até 15% (estabilização).

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