Capítulo 9 de 20 · Debêntures e crédito privado: garantias, covenants, ofertas e rentabilidade líquida · 14 min

“Essa debênture paga IPCA + 7% e a outra, incentivada, IPCA + 6%. Qual sobra mais no meu bolso, e o que acontece se a empresa quebrar?”

Crédito privado é onde a C-PRO R (antiga CPA-20) mais testa a capacidade de comparar: taxa bruta com taxa líquida, garantia real com garantia flutuante, emissor grande com prêmio alto. Você já sabe o que são debêntures, CRI e CRA. Agora vai aprender a ler a escritura como um credor: as espécies de garantia e a ordem de pagamento na falência, os covenants, as regras de oferta pública da Resolução CVM 160, a conta da rentabilidade líquida entre isentos e tributados e o peso dos riscos de crédito e liquidez na recomendação.

Programa ANBIMA:3.2.1.43.2.1.4.13.2.1.4.23.2.1.4.33.2.1.4.43.2.1.4.53.2.1.4.63.2.1.4.73.2.1.4.8

🗺️ Resumo visual · 5 minutos

Crédito privado numa tela: garantia, covenants, oferta e conta do isento

Espécie (art. 58)	Na falência
Garantia real	depois dos trabalhistas (até 150 salários mínimos) e antes dos tributários, até o valor do bem; o saldo vira quirografário
Flutuante	desde a Lei 14.112/2020, entra como quirografária
Quirografária	fila dos credores comuns
Subordinada	depois dos quirografários; prefere só aos acionistas

Garantia real
Na falência
depois dos trabalhistas (até 150 salários mínimos) e antes dos tributários, até o valor do bem; o saldo vira quirografário
Flutuante
Na falência
desde a Lei 14.112/2020, entra como quirografária
Quirografária
Na falência
fila dos credores comuns
Subordinada
Na falência
depois dos quirografários; prefere só aos acionistas

Fiança ou aval de terceiros é garantia fidejussória, adicional: não é espécie do art. 58.

Taxa bruta equivalente = taxa isenta ÷ (1 − alíquota)

Exemplo: Incentivada a 10% isenta, acima de 720 dias (15%): 10 ÷ 0,85 = 11,76% bruto.

Revenda de oferta só para profissionais (emissor registrado), contada do encerramento

6 meses
para qualificados
3 meses se emissor frequente
1 ano
para o público em geral
6 meses se emissor frequente

Onde a prova pega

✗ Pegadinha: Descumprir covenant é só formalidade.
✓ Regra: Pode levar ao vencimento antecipado.
✗ Pegadinha: Crédito privado tem FGC.
✓ Regra: Debêntures, CRI e CRA não têm FGC: limite por emissor e diversifique.

⚡ Em 30 segundos

✓Espécies de debênture pela garantia (Lei 6.404, art. 58): real, flutuante, quirografária (sem preferência) e subordinada. Fiança ou aval de terceiros é garantia fidejussória, adicional.
✓Na falência, desde a Lei 14.112/2020, o crédito com garantia flutuante (privilégio geral) entra como quirografário. A garantia real vale até o valor do bem.
✓Covenants são compromissos da emissora (como um teto para dívida líquida sobre EBITDA); se descumpridos, podem levar ao vencimento antecipado.
✓Oferta de debêntures de emissor registrado só para profissionais: revenda a qualificados depois de 6 meses e ao público em geral depois de 1 ano (prazos menores para emissor frequente).
✓Comparação justa: taxa isenta ÷ (1 − alíquota) = taxa bruta equivalente. Incentivada a 10% equivale a 11,76% bruto acima de 720 dias.
✓Sem FGC: risco de crédito e de liquidez pedem limite por emissor e diversificação.

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