Capítulo 16 de 21 · Previdência: Susep, LC 109, VGBL e PGBL a fundo · 24 min

“Quem garante o meu dinheiro na previdência? Posso tirar quando quiser? E quanto de taxa e de imposto eu pago, de verdade, no PGBL e no VGBL?”

Na C-PRO I, a previdência complementar vale 25% da prova, e a primeira parte do módulo é a base de tudo: quem regula, o que a Lei Complementar 109/2001 garante ao participante e como PGBL e VGBL funcionam por dentro. Este capítulo vai além do “PGBL deduz, VGBL não”: você vai ver as regras de 2024 do CNSP e da Susep, carências e prazos de resgate e de portabilidade, limites de carregamento, a conta do imposto em cada produto e o cálculo do diferimento fiscal.

Programa ANBIMA:3.13.1.13.1.23.23.2.13.2.23.2.33.2.43.2.4.13.2.53.2.5.13.33.3.13.3.23.3.33.3.43.3.4.13.3.53.3.63.43.4.13.4.23.4.33.4.43.4.53.4.63.4.73.4.8

🗺️ Resumo visual · 5 minutos

Previdência por dentro numa tela: quem manda, os prazos, as taxas e o imposto

Aspecto	PGBL	VGBL
Natureza	plano de previdência	seguro de pessoas com sobrevivência
Norma desde 2024	Res. CNSP 463 + Circular Susep 698	Res. CNSP 464 + Circular Susep 699
Regula / fiscaliza	CNSP / Susep	CNSP / Susep
Dedução no IR	até 12% da renda tributável do ajuste	não deduz
Base do IR na saída	valor total	só os rendimentos

Natureza
PGBL
plano de previdência
VGBL
seguro de pessoas com sobrevivência
Norma desde 2024
PGBL
Res. CNSP 463 + Circular Susep 698
VGBL
Res. CNSP 464 + Circular Susep 699
Regula / fiscaliza
PGBL
CNSP / Susep
VGBL
CNSP / Susep
Dedução no IR
PGBL
até 12% da renda tributável do ajuste
VGBL
não deduz
Base do IR na saída
PGBL
valor total
VGBL
só os rendimentos

60d a 60m
carência de resgate
qualificado: mínimo de 180 dias
60 dias
carência de portabilidade
qualificado: 180 dias
5% / 10%
carregamento entrada / saída
soma de no máximo 10%
R$ 600 mil
aporte anual em VGBL sem IOF
acima disso, IOF de 5% sobre o excedente

Onde a prova pega

✗ Pegadinha: PGBL e VGBL são fiscalizados pela Previc.
✓ Regra: Previc é dos fundos de pensão. Previdência aberta: CNSP e Susep.
✗ Pegadinha: Na portabilidade o dinheiro passa pela conta do cliente.
✓ Regra: Vai de entidade para entidade. Se passar pelo cliente, vira resgate e é tributado.

⚡ Em 30 segundos

✓Previdência aberta (PGBL, VGBL): o CNSP regula e a Susep fiscaliza. Fechada (fundos de pensão): o CNPC regula e a Previc fiscaliza.
✓A LC 109/2001 define a previdência complementar como autônoma em relação ao INSS, facultativa e baseada na constituição de reservas que garantam o benefício.
✓Desde 2024, o PGBL segue a Res. CNSP 463 e a Circular Susep 698; o VGBL, a Res. CNSP 464 e a Circular Susep 699. PGBL e VGBL têm de oferecer a opção de renda vitalícia.
✓Carência de resgate: entre 60 dias e 60 meses. Carência de portabilidade de PGBL e VGBL: 60 dias. Em plano para investidor qualificado, os mínimos sobem para 180 dias.
✓Carregamento: até 5% na entrada ou até 10% na saída, e a soma dos dois não passa de 10%. A seguradora que recebe a portabilidade não cobra carregamento.
✓O IR nasce no resgate ou no recebimento do benefício. Base no PGBL: o valor total. Base no VGBL: só os rendimentos.
✓O benefício do PGBL é um diferimento: até 12% da renda tributável do ajuste deixa de pagar IR hoje e é tributado lá na frente.

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